O que são os juros de obra
Nos financiamentos feitos durante a construção, o banco libera o dinheiro à construtora conforme a obra avança. Nesse período, o comprador paga juros sobre o valor já liberado, sem amortizar a dívida. Esses são os juros de obra.
O problema do atraso
Enquanto a obra não termina, a fase de amortização do financiamento não começa. Com o atraso, o comprador continua pagando apenas juros, sem reduzir o saldo devedor, por mais tempo do que o previsto.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que é ilícito cobrar do comprador juros de obra ou encargo equivalente depois do prazo previsto para a entrega, incluída a tolerância.
O que pode ser discutido
- devolução dos juros de obra pagos depois do prazo de entrega com a tolerância;
- responsabilidade da construtora pelos encargos do período de atraso;
- forma de correção do saldo devedor durante o atraso.
Os boletos ou extratos do financiamento mostram mês a mês o que foi pago como juros de obra. Eles são a principal prova desse pedido.
Documentos que ajudam na análise
- contrato de compra e venda com o prazo de entrega
- contrato de financiamento
- extratos ou boletos com os juros de obra pagos
- comprovante da data de entrega das chaves, se já houve
Não é preciso ter tudo em mãos para o primeiro contato.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do contrato e dos documentos. O envio de mensagem não implica contratação dos serviços advocatícios.