O que são vícios construtivos
São falhas de projeto, de execução ou de material que comprometem o uso, a segurança, a durabilidade ou o valor do imóvel. Podem aparecer logo na vistoria ou só depois de meses de uso.
- infiltrações, umidade e mofo;
- fissuras e rachaduras;
- problemas em instalações elétricas, hidráulicas ou de gás;
- acabamento, metragem ou itens diferentes do memorial descritivo.
Prazos que importam
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos curtos para reclamar de vícios aparentes, contados da entrega, e de vícios ocultos, contados de quando o problema aparece. Já o Código Civil prevê a responsabilidade da construtora pela solidez e segurança da obra por cinco anos.
Como os prazos são diferentes para cada tipo de problema, registrar a reclamação logo é fundamental.
Formalize a reclamação por escrito e guarde o protocolo. Conversas apenas por telefone dificultam a prova depois.
O que pode ser pedido
- reparo dos defeitos pela construtora em prazo razoável;
- abatimento proporcional do preço;
- indenização pelos prejuízos causados pelos defeitos;
- em casos graves, outras medidas conforme a situação concreta.
Documentos que ajudam na análise
- termo de vistoria e de entrega das chaves
- fotos e vídeos dos defeitos, com data
- protocolos de reclamação na construtora
- memorial descritivo e manual do proprietário
Não é preciso ter tudo em mãos para o primeiro contato.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do contrato e dos documentos. O envio de mensagem não implica contratação dos serviços advocatícios.